Sexta-feira, seis e quarenta da tarde, sala de reuniões de uma distribuidora de peças industriais. Os dois sócios, cinquenta por cento das quotas para cada um, discutem em voz baixa se vale comprar um segundo galpão. Um quer, o outro não. A votação empata, a ata fica sem assinatura e o contador, no corredor, pergunta qual versão deve arquivar.
O galpão é o menor dos problemas. O que vem depois é a pergunta que o contrato social, de quatro páginas copiadas de um modelo da época da abertura, não responde: quem decide quando os dois discordam? Se a discussão azedar, a mesma pergunta se desdobra em outras. Quanto vale a parte de quem sair? O que acontece com as quotas se um dos dois morrer? E se a empresa for vendida, o que o comprador vai encontrar?
Os conflitos societários mais caros costumam nascer de contratos genéricos, escritos quando todos concordavam em tudo. A série Sociedade sob pressão contou cinco desses conflitos em animações curtas. Este texto mostra, para cada um, a regra legal que se aplica quando o contrato é omisso e a cláusula que reduz o risco de a história chegar ao Judiciário.
A situação acima é hipotética, construída a partir de padrões que se repetem em sociedades limitadas com dois sócios. Não descreve caso concreto nem cliente.
Checklist: o que fazer se o conflito entre sócios já começou
Este quadro resume as providências em ordem.
- Não assine nada às pressas: nem ata, nem distrato, nem alteração contratual, nem proposta de saída. Leia antes e entenda o que cada papel muda.
- Reúna os documentos: contrato social e todas as alterações, acordo de sócios (se houver), últimos balanços, atas e procurações.
- Leia o que o contrato diz sobre saída de sócio, empate, morte e transferência de quotas. É isso que define o ponto de partida.
- Preserve a comunicação sobre o assunto: e-mails, mensagens e atas, sem apagar nada e sem encaminhar a terceiros.
- Evite atos unilaterais, como mudar acessos a contas e sistemas ou retirar valores do caixa, sem deliberação regular. Eles costumam virar fundamento de ação e responsabilizar o administrador.
- Registre por escrito toda proposta: valores, prazos, condições e datas.
- Busque orientação antes de negociar qualquer saída, compra de quotas entre sócios ou venda da empresa.
As cinco situações e a cláusula de cada uma
O quadro abaixo resume o que o texto detalha em seguida. A coluna do meio é o que vale quando o contrato é omisso, e a da direita é a cláusula que costuma ser negociada para mudar esse resultado.
| Situação | Sem cláusula | Cláusula que reduz o risco |
|---|---|---|
| Saída de sócio | Apuração de haveres por balanço especial e, em juízo, perícia (CC, art. 1.031; CPC, art. 606) | Critério de avaliação, data-base, prazo e forma de pagamento |
| Empate 50/50 | Decide o juiz, se o empate persistir (CC, art. 1.010, § 2º) | Escalonamento do impasse, desempate por terceiro e compra e venda forçada |
| Morte do fundador | Liquidação da quota, salvo previsão diferente (CC, art. 1.028) | Regra de sucessão na sociedade, holding, acordo de quotistas e protocolo familiar |
| Cofundador que sai cedo | Mantém toda a participação recebida | Vesting, cliff e opção de recompra |
| Venda da empresa | Comprador descobre as contingências e as converte em desconto e garantias | Due diligence prévia do vendedor e limites de indenização |
1. A saída do sócio: quanto vale a parte de quem vai embora
Quando um sócio se retira, é excluído ou falece, a sociedade precisa pagar o valor da participação dele. Se o contrato não define como esse valor é calculado, aplica-se o art. 1.031 do Código Civil: a quota é liquidada com base na situação patrimonial da sociedade na data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. O art. 606 do Código de Processo Civil acrescenta que, na omissão do contrato, o juiz adota o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, avaliando bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída.
A data de referência também é discutível, e o art. 605 do CPC fixa uma para cada hipótese: no falecimento, a data do óbito; na retirada imotivada, o sexagésimo dia seguinte ao recebimento da notificação pela sociedade; na exclusão extrajudicial, a data da assembleia ou da reunião de sócios que a deliberou. O resultado costuma ser uma perícia longa, com disputa sobre fundo de comércio, marca, carteira de clientes e passivos contingentes. E, salvo previsão diferente, o valor é pago em dinheiro, em até 90 dias a partir da liquidação (art. 1.031, § 2º, do Código Civil; art. 609 do CPC), o que pode comprometer o caixa de uma empresa que acabou de perder um sócio.
A cláusula que reduz o risco define cinco elementos:
- o critério de avaliação: patrimonial, múltiplo de resultado, fluxo de caixa descontado ou valor apurado por avaliador independente;
- a data-base, para que a discussão não gire em torno de qual balanço vale;
- quem avalia e como se escolhe esse avaliador se os sócios divergirem;
- o prazo e a forma de pagamento, com parcelas, correção e garantias;
- o tratamento de cada hipótese de saída, porque a retirada voluntária, a exclusão por falta grave e o falecimento nem sempre justificam o mesmo valor ou o mesmo prazo.
O ponto de partida para quem está redigindo é o artigo sobre acordo de sócios e acordo de acionistas, que organiza as cláusulas de saída ao lado das de voto, de transferência e de governança.
2. O impasse 50/50: quem desempata
Na sociedade limitada, as deliberações são tomadas por maioria de votos contados segundo o valor das quotas (art. 1.010 do Código Civil, aplicado de forma supletiva), e algumas matérias exigem quórum maior no contrato social ou na lei. Com dois sócios iguais, não há maioria possível. No empate, prevalece a decisão do maior número de sócios e, se o empate persistir, decide o juiz (art. 1.010, § 2º). Em sociedade de dois sócios, isso quer dizer levar a gestão da empresa ao Judiciário. Um impasse prolongado e sem solução pode ainda terminar em ação de dissolução da sociedade, em que o juiz decide o destino do negócio (art. 1.034 do Código Civil).
O acordo de sócios e o contrato social podem prever, em ordem crescente de gravidade:
- negociação direta por prazo curto, com registro em ata do ponto de divergência;
- mediação com prazo e câmara escolhidos de antemão;
- desempate por terceiro, como um conselheiro independente ou um conselho consultivo, para matérias previamente listadas;
- arbitragem com procedimento expedito, nos termos da Lei 9.307/1996, para decisões que não podem esperar um processo judicial;
- compra e venda forçada, cláusula em que um sócio oferece um preço pelas quotas e o outro escolhe se compra ou se vende por esse mesmo valor.
A compra e venda forçada pede cuidado na redação. Ela tende a favorecer o sócio com mais liquidez, e por isso os contratos costumam prever prazo para o outro sócio se organizar, forma de pagamento e hipóteses em que a cláusula não pode ser acionada. A existência da cláusula tende a estimular acordos antes de chegar a esse ponto. O artigo sobre conflitos entre sócios em empresas familiares trata das medidas jurídicas disponíveis quando o impasse já aconteceu, e o de governança em sociedades limitadas explica quando um conselho ou comitê passa a ser parte do desenho de decisão.
3. A sucessão do fundador: o que acontece com as quotas
Em sociedade limitada, o falecimento de um sócio tem uma regra de partida que muita gente desconhece. Pelo art. 1.028 do Código Civil, liquida-se a quota do falecido, salvo se o contrato dispuser de modo diferente, se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade ou se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido. Na prática, a omissão do contrato pode obrigar a empresa a pagar os herdeiros em dinheiro, com a apuração de haveres descrita na primeira cláusula, em um momento em que ela também perdeu o fundador.
Quando o contrato prevê que os herdeiros ingressam, as quotas passam a ficar em condomínio até a partilha, e os direitos de sócio são exercidos pelo condômino representante ou pelo inventariante do espólio (art. 1.056, § 1º, do Código Civil). Herdeiros que trabalham na empresa e herdeiros que nunca entraram nela passam a ter peso igual nas decisões. Nas sociedades anônimas a lógica é outra, porque as ações são transmitidas aos herdeiros, e o acordo de acionistas (art. 118 da Lei 6.404/1976) é o instrumento que organiza voto e circulação das ações.
As ferramentas se combinam:
- a cláusula de sucessão no contrato social ou no acordo de quotistas, que diz se os herdeiros entram, em que condições e com que limites de voto, ou se são pagos pela participação;
- a holding familiar, que reúne a participação antes da sucessão e permite organizar doação de quotas com usufruto e cláusulas de inalienabilidade, observados os limites da legítima;
- o protocolo familiar, que separa os papéis de sócio, gestor e herdeiro.
Há dois cuidados. A holding não afasta a regra da legítima: o STJ já tratou como nula de pleno direito, na parte que invade a legítima, a doação que os herdeiros haviam aprovado (REsp 2.107.070/SC, 3ª Turma, j. 04/02/2025). E o componente tributário tem peso: desde a Emenda Constitucional 132/2023, a progressividade do ITCMD em razão do valor da transmissão consta expressamente da Constituição (art. 155, § 1º, VI), o que torna relevante escolher o momento e a forma da transmissão. Os artigos sobre holding patrimonial e familiar e planejamento sucessório empresarial detalham cada instrumento.
4. O cofundador que sai cedo: vesting
Em empresas nascentes é comum que todos os fundadores recebam participação igual no início. Se um deles sai nos primeiros meses e o acordo não prevê vesting, ele continua dono da mesma fatia, mesmo sem contribuir mais com a empresa. O problema costuma aparecer na rodada de investimento: o investidor quer fundadores comprometidos com o projeto e exige, antes do aporte, que a participação do ausente seja resolvida.
O vesting não tem disciplina legal própria no Brasil e se estrutura por contrato, normalmente no acordo de sócios. Os elementos usuais são:
- o cronograma de aquisição da participação ao longo do tempo;
- o cliff, um período mínimo de permanência antes de qualquer aquisição;
- a opção de compra das participações ainda não adquiridas, a um preço previamente definido;
- a diferença entre saída considerada legítima (good leaver) e saída por falta ou abandono (bad leaver), com preço de recompra distinto para cada uma;
- o prazo de pagamento da recompra;
- a cessão à sociedade dos direitos sobre código, marca, domínio e demais criações do fundador.
Os números de cada cláusula, como duração do cronograma e tamanho do cliff, variam com o negócio e com a rodada pretendida. O que importa é que estejam escritos antes da primeira divergência, e que o acordo trate da saída por qualquer motivo, não só da hipótese que os fundadores imaginaram.
5. A venda da empresa: a due diligence prévia do vendedor
Na venda de uma empresa, cada contingência encontrada pelo comprador vira desconto no preço, retenção em conta vinculada ou cláusula de indenização. Passivos trabalhistas e fiscais, contratos sem assinatura, imóveis irregulares e licenças vencidas aparecem na auditoria, e quem os apresenta à mesa é o comprador. Dependendo da estrutura da operação, parte desses passivos acompanha o negócio por força de lei, como a sucessão trabalhista (arts. 10 e 448 da CLT) e a responsabilidade tributária do adquirente de fundo de comércio (art. 133 do Código Tributário Nacional).
A due diligence prévia do vendedor inverte essa lógica. Ela permite corrigir o que tem correção, medir o que não tem e organizar a documentação antes de o comprador pedir. Em geral, isso reduz o tamanho das garantias exigidas e encurta o processo, e prepara o vendedor para as perguntas que virão. A cláusula associada é a de limitação de responsabilidade: teto de indenização, franquia, prazo para reclamar e, se for o caso, retenção de parte do preço. Para empresas de médio porte, o ponto de partida está no artigo sobre due diligence jurídica, e o roteiro da operação completa, no texto sobre como preparar uma empresa para venda.
Por onde começar e por que o momento importa
Se a empresa tem uma única prioridade, a regra prática é começar pela situação que já está mais próxima: sócios iguais com decisões travando, fundador em idade de pensar na sucessão ou investidor batendo à porta. As cinco cláusulas têm em comum que só podem ser negociadas enquanto os sócios ainda concordam entre si. Depois do conflito, o tema que custaria uma reunião passa a custar anos de processo e uma parte do valor da empresa.
O artigo sobre a lição de acordo de sócios escondida na história do Facebook trata do tema a partir de uma empresa conhecida, e o texto sobre responsabilidade de administradores e sócios lembra que quem decide responde pelas decisões, com ou sem cláusula.
Leia também
- Societário, fusões e aquisições: acordo de sócios, reorganizações, governança e operações de compra e venda de empresas.
- Acordo de sócios e acordo de acionistas: instrumentos usados para organizar a estabilidade societária e a governança do negócio.
- Acordo de sócios em empresas familiares: cláusulas usuais para reduzir o risco de bloqueios, disputas e ruptura societária.
- Holding patrimonial e familiar: o que a estrutura organiza na sucessão e quando pode criar novos riscos.
- Planejamento sucessório empresarial: como organizar a sucessão da empresa familiar e reduzir o risco de conflitos.
Sobre este texto
Este texto tem caráter informativo e cobre o que dá para saber de antemão. Ele não substitui a leitura do contrato social, do acordo de sócios e da composição das quotas, porque quórum, percentuais e histórico da sociedade mudam o que cada cláusula precisa dizer.
Para tratar do caso da sua empresa, fale com um sócio do escritório: WhatsApp (11) 98823-2739 ou (11) 2386-2386.
Fontes
Legislação e jurisprudência
Código Civil, arts. 1.010, § 2º, 1.028, 1.031 e § 2º, 1.034 e 1.056, § 1º. Código de Processo Civil, arts. 605, 606 e 609. Código Tributário Nacional, art. 133. Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 10 e 448. Constituição Federal, art. 155, § 1º, VI, na redação da Emenda Constitucional 132/2023. Lei 6.404/1976, art. 118. Lei 9.307/1996. STJ, REsp 2.107.070/SC, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04/02/2025.
Dados e casos públicos citados
- Série Sociedade sob pressão, do Assis Lira Advocacia, com cinco episódios sobre apuração de haveres, impasse 50/50, sucessão na empresa familiar, vesting e due diligence na venda da empresa.
- Notícia do STJ sobre o REsp 2.107.070/SC.