Veja o que muda na fiscalização ambiental após os desastres de Mariana e Brumadinho

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Porque os desastres ambientais de Mariana e Brumadinho mudarão radicalmente a fiscalização, licenciamento e legislação e porque sua empresa deve se preocupar com isso

Pouco tempo após a grande tragédia ambiental em Mariana, outra tragédia assolou a população brasileira. Centenas de mortos e outros tantos desaparecidos após o rompimento da barragem em Brumadinho. A tendência, agora, é a construção de uma legislação ambiental mais rígida.

O que pode parecer algo positivo para a sociedade, esconde um grande problema. Nesse artigo vamos explicar os motivos pelos quais a sua empresa deve se preocupar com a nova legislação ambiental, independente do tamanho do seu negócio.

De acordo com especialistas, a tendência é de invasões ilegais, investigações clandestinas e “achaques” cada vez mais frequentes. Portanto as empresas devem estar preparadas para essas situações.

O impacto das tragédias ambientais sobre a legislação brasileira

O Brasil é considerado um dos países com legislação ambiental mais rigorosa. Desde o licenciamento ambiental até a fiscalização, existe um grande controle por parte dos órgãos públicos. Mas ainda assim existem inúmeros problemas.

Ao mencionar que o Ministério do Meio Ambiente será pautado sem correntes ideológicas, o novo governo deixa de levar em consideração que as causas dos desastres não é ideológica. Eles acontecem independentemente do posicionamento da empresa, do tamanho e atividade.

Por que a legislação ambiental brasileira não consegue prevenir grandes catástrofes? O problema está, principalmente, na forma como os órgãos públicos atuam. O caráter seletivo permite que muitas empresas explorem, sem nenhuma penalidade, ao passo que outras são condenadas sem causa.

As pequenas empresas são as mais sofrem com a fiscalização e burocracia no licenciamento ambiental. Por isso a sua empresa deve se preocupar com possíveis mudanças na legislação ambiental. É preciso se prevenir e se munir com instrumentos e profissionais capazes de defender os interesses do seu negócio.

De acordo com a legislação brasileira, a empresa pode ser autuada e pagar pesadas multa e até mesmo ser fechada. Empresários, gerentes e diretores podem ser processador pelos crimes ambientais da lei 9605/98. Veja alguns exemplos:

Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Art. 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Como você pode ver, além das penas de reclusão ou detenção, a legislação também prevê a multa, de forma cumulativa. São condenações que pesam no bolso do empreendedor e comprometem a continuidade da empresa no mercado.

O que diz o novo governo sobre a questão ambiental

De acordo com o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “O que é preciso ter em termos de revisão da legislação ambiental é tirar questões simples e aprofundar nas questões complexas de maior risco.”

Se você é empreendedor, prepare-se para uma atuação mais pesada do governo nos próximos meses e anos. As novas leis ambientais de fiscalização e licenciamento tendem a dificultar a vida de quem deseja produzir no mercado.

Nós defendemos que deva existir fiscalização e controle sobre a questão ambiental. No entanto, desastres podem acontecer em qualquer situação. Os órgãos públicos devem atuar de forma preventiva, sem diferenciar grandes e pequenos empresários.

Como lidar com a legislação ambiental

A cada ano a legislação ambiental se mostra mais robusta e complexa. O resultado principal é a burocracia e arbitrariedades por parte dos órgãos ambientais. Para que a sua empresa consiga atuar no mercado, independente da área, é fundamental contar com o suporte de um time de especialistas em direito ambiental.

Cada vez mais empresas de todos os portes e segmentos procuram por escritórios terceirizados, para analisar contratos, procedimentos de licenciamento ambiental e até mesmo para defender em juízo os interesses da empresa, contra arbitrariedades do Estado.

O escritório especializado pode atuar preventivamente, auxiliando em processos internos e no contencioso ambiental, contra autuações aplicadas por órgãos ambientais, inquéritos criminais e ações penais relacionadas a crimes ambientais.

Se a sua empresa precisa de serviços especializados, não pense duas vezes antes de entrar em contato conosco. Oferecemos soluções completas para que a sua empresa consiga os melhores resultados no mercado, sem dor de cabeça. Consulte os nossos serviços agora mesmo.

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